Fernando Coelho Filho, deputado e relator da medida provisória (MP) 1300/25, apresentou nesta terça-feira (2) seu parecer à comissão mista responsável pela análise da proposta que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica. Após a leitura do documento, um pedido coletivo de vista adiou a votação, que ficou reagendada para quarta-feira (3), às 14h30. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) preside essa comissão.
A proposta assegura isenção completa na conta de energia para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Para aquelas registradas no Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo, a isenção será parcial, abrangendo o consumo de até 120 kWh mensais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O relator optou por focar exclusivamente na tarifa social nesta proposta, deixando as discussões sobre a abertura do mercado de energia para a MP 1304/25, que aborda a redução dos impactos tarifários. Essa decisão foi fruto de um acordo entre as presidências da Câmara e do Senado. Além disso, Fernando Coelho Filho comprometeu-se a incluir na futura discussão as 601 emendas que foram rejeitadas durante a análise da MP 1300/25.
Durante o debate, parlamentares trouxeram à tona questões locais, como a redução na geração de energia no Nordeste e a situação da biomassa no Rio Grande do Sul. O relator ressaltou que nenhum benefício já concedido pela tarifa social será retirado, e destacou que a medida visa diminuir a inadimplência e furtos de energia, além de proporcionar maior previsibilidade no financiamento da CDE.