Moses Rodrigues atua como relator do Plano Nacional de Educação (PNE) que define metas para o ano de 2035. A votação do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE), referente ao Projeto de Lei 2614/24, foi adiada por duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados após um pedido coletivo de vista. Este projeto, que recebeu mais de quatro mil emendas, teve seu exame inicialmente agendado para a terça-feira (11) na comissão especial responsável pelo tema, mas o adiamento foi previamente acordado para proporcionar aos parlamentares mais tempo para análise.
Na reunião da última terça, Moses apresentou a versão final do relatório, que começou a ser discutida em 14 de outubro e foi ajustada com sugestões de diversos parlamentares. Com o pedido de vista, solicitado pelos deputados Ismael (PSD-SC) e Átila Lira (PP-PI), o relator espera que a votação tenha lugar na próxima semana, visando o encaminhamento da proposta ao Senado ainda em novembro, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.
Principais avanços
- Creches: O plano assegura atendimento à demanda expressa, garantindo vagas para as crianças que as famílias desejarem matricular;
- Educação integral: Meta para que pelo menos 50% das escolas alcancem jornada ampliada na próxima década;
- Alfabetização: Ampliação do foco para incluir a alfabetização matemática já a partir do segundo ano do ensino fundamental;
- Educação socioambiental: Criação de objetivo específico para abordar a sustentabilidade, anteriormente considerada apenas transversalmente.
Financiamento do PNE
O relatório propõe que o financiamento seja baseado em um percentual do Produto Interno Bruto (PIB), fundamentado em estudos técnicos da comissão. Moses Rodrigues destaca que 7,5% do PIB em investimentos é suficiente para atingir as metas nos próximos dez anos, destacando que os planos anteriores nunca ultrapassaram 5% de investimento público em educação.
Ele enfatiza a criação de um plano viável, que não consiste em uma lista de desejos, mas sim em um projeto que contemple os objetivos e assegure os recursos necessários. O investimento total previsto é de aproximadamente R$ 280 bilhões, dividido entre R$ 130 bilhões para infraestrutura, como a construção de banheiros, quadras, bibliotecas e salas de informática, e R$ 150 bilhões para a ampliação de matrículas nas creches, ensino fundamental, médio e superior.
Como forma de garantir recursos, o relatório inclui um projeto de lei complementar para direcionar fundos não utilizados provenientes da exploração do petróleo e outros programas.
Governança e monitoramento
O acompanhamento do progresso será fortalecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que ficará responsável por divulgar informações detalhadas sobre estados e municípios, assegurando transparência e acompanhamento eficaz da implementação do plano.