Brasília, 11 – A votação da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que oferece um pacote de auxílio para empresas prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, foi adiada para a próxima terça-feira, 18, devido à falta de quórum na comissão especial responsável pela análise da MP. O relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL) estava previsto para ser apresentado nesta terça-feira, 11. A MP expira em 10 de dezembro.
A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 13 de agosto, e estabeleceu o programa “Brasil Soberano”, destinado a apoiar os setores afetados pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As medidas incluem a criação de uma linha de crédito com juros reduzidos e a compra de produtos perecíveis que seriam exportados para os EUA. Também foi criado o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA.
Ao encaminhar a MP ao Congresso, o governo garantiu que a medida não resultaria em aumento de despesas nem em redução ou renúncia de tributos.