Efraim Filho (C): atraso não compromete andamento da proposta
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), solicitou um prazo adicional para finalizar o parecer sobre a proposta. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento.
Segundo Maia, houve um incremento no número de emendas e metas sugeridas: foram 2.465 emendas este ano, contra 1.429 no ano anterior.
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), assegurou que o atraso não afetará o progresso da proposta. Até o momento, não há uma sessão marcada no Congresso para votar o texto.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento de 2026 (PLN 15/25).
Entenda o ciclo orçamentário federal
Emendas parlamentares
“No ano que vem teremos calendário eleitoral. Considerando os 180 dias, as emendas só poderão ser pagas a partir de junho, desde que o governo cumpra todos os prazos legais”, explicou.
Algumas emendas têm o objetivo de modificar a meta fiscal para 2026, atualmente prevista como superávit de R$ 34,3 bilhões. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por exemplo, opinou que a meta está muito rígida e sugeriu um déficit equivalente.
Créditos adicionais aprovados
Durante a reunião desta terça-feira (2), a comissão aprovou R$ 717,5 milhões em créditos para o Orçamento de 2025, distribuídos da seguinte forma:
- PLN 5/25 – Crédito suplementar de R$ 686 milhões para o Ministério da Educação, destinado ao financiamento do programa Pé-de-Meia, com recursos provenientes do Programa de Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral;
- PLN 7/25 – Crédito especial de R$ 4,7 milhões para reformas nas instalações das Justiças Eleitoral e do Trabalho;
- PLN 8/25 – Crédito especial de R$ 23 milhões para novas iniciativas em cinco áreas: Presidência da República e ministérios da Educação, Transportes, Portos e Aeroportos, e dos Povos Indígenas;
- PLN 9/25 – Crédito especial de R$ 500 mil para despesas relacionadas à “retribuição no exterior” de servidores vinculados à Presidência da República;
- PLN 11/25 – Crédito suplementar de R$ 3,3 milhões para investimentos da Petrobras Biocombustível.