Idiana Tomazelli
FolhaPress
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para quarta-feira (15) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O motivo foi dar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais tempo para negociar possíveis mudanças depois que a medida provisória (MP) que tratava de impostos foi rejeitada.
A votação estava programada para esta terça-feira (14), mas conforme explicou o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a equipe econômica pediu mais tempo para analisar se deve propor algum ajuste na LDO, levando em conta a queda nas receitas e restrições nas despesas.
“Hoje houve uma conversa entre o ministro Fernando Haddad, que está no Senado participando da Comissão de Assuntos Econômicos, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado. O ministro pediu um diálogo para definirem se será necessário encaminhar alguma alteração na LDO”, explicou Efraim.
Com isso, Alcolumbre solicitou o adiamento da votação na CMO, mantendo a expectativa de analisar a proposta na sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (16). O senador Efraim Filho ressaltou que não aprovar o orçamento ainda este ano prejudicaria todos e destacou a importância de validar a LDO logo para que haja tempo suficiente para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o fim do ano.
A LDO estabelece a meta fiscal a ser seguida pela equipe econômica durante o ano, indicando o equilíbrio entre as receitas e despesas do governo, descontando o pagamento da dívida pública.
Para 2026, a meta oficial é obter um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. Porém, o resultado real das contas pode ser negativo em até R$ 23,3 bilhões, devido a despesas que estão fora da meta, como parte de sentenças judiciais decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para atingir essa meta, o governo enviou algumas propostas, incluindo a MP 1.303, que previa aumento de impostos, e um projeto que sugere a redução de 10% em benefícios tributários.
O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com a MP de impostos no próximo ano e economizar R$ 15 bilhões em despesas obrigatórias, mas a MP foi derrubada pela Câmara dos Deputados. O projeto de benefícios fiscais pode gerar até R$ 19,8 bilhões em 2026, porém sua aprovação é incerta.
Durante a reunião da CMO, o senador Efraim Filho criticou o governo por tentar aumentar a arrecadação por meio de aumento de impostos.
“Se a MP foi rejeitada, é importante que o governo entenda que isso aconteceu por decisão do Congresso, que representa a sociedade. A mensagem é clara: não é mais aceito aumentar impostos constantemente. O equilíbrio fiscal também deve ser buscado pela redução das despesas e isso o governo parece ter esquecido”, afirmou o senador.
Segundo técnicos do governo, há pressão política para flexibilizar a meta fiscal em 2026, ano eleitoral. No entanto, o ministro Haddad já garantiu que os objetivos fiscais serão mantidos e o governo está buscando medidas compensatórias.
Do ponto de vista econômico, a área técnica critica a incoerência do Congresso, ao mesmo tempo em que cobra redução de gastos, rejeitando a MP que economizaria R$ 15 bilhões, mas aprovando uma emenda constitucional que flexibiliza regras de aposentadoria, considerada pelos técnicos como uma bomba fiscal com potencial para causar um déficit bilionário nas contas públicas.