Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que a votação da proposta que estabelece um novo modelo para socorrer ou encerrar bancos foi adiada. A votação estava marcada para acontecer na quarta-feira, dia 18, mas foi postergada para garantir um melhor entendimento e aprimoramento do texto.
Segundo Motta, especialistas do mercado financeiro reconhecem a importância da aprovação da matéria, porém há muitas dúvidas a respeito dela. Por isso, foi decidido conceder mais tempo para esclarecer os pontos do projeto, evitando mal-entendidos e assegurando que o sistema financeiro seja beneficiado.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, trata de regular o processo de intervenção e falência de instituições financeiras, sistemas de pagamento, bolsas de valores, seguradoras, sociedades de capitalização e entidades de previdência complementar.
O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz, solicitou o adiamento após uma mudança do governo em relação ao conteúdo do projeto. Ele mencionou que foi surpreendido com o pedido de retirada de artigos essenciais, que envolvem o auxílio governamental a instituições em crise, como empréstimos ou capitalização temporária, medidas que seriam adotadas só depois de esgotadas outras opções, como o uso dos fundos de resolução.
Queiroz afirmou que não seria correto votar um projeto que atualmente enfrenta resistência até por parte do próprio governo.
O deputado Mauro Benevides Filho, vice-líder do governo, explicou que o Banco Central reorganizou o texto em um momento em que três instituições financeiras passam por processos de falência. Ele criticou a iniciativa, dizendo que há uma tentativa de usar recursos públicos para salvar bancos falidos e também reclamou da transferência da competência sobre operações de crédito com recursos do Tesouro para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Regime de resolução
As autoridades responsáveis por implementar o regime de resolução serão os órgãos indicados no projeto, cuja finalidade é garantir a estabilidade do sistema financeiro diante de crises em instituições bancárias.