Dayany Bittencourt é a relatora do projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que permite que o tempo dedicado ao serviço voluntário seja utilizado como critério de desempate em seleções internas de instituições de ensino superior.
A proposta especifica que serão considerados fatores como duração da atividade, área onde foi realizada, período em que ocorreu e a comprovação da experiência. Essa iniciativa modifica a atual Lei do Voluntariado.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), referente ao Projeto de Lei 4408/24, originalmente proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Inicialmente, o projeto visava alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir o trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades, mas a relatora optou por restringir para processos seletivos internos visando maior segurança jurídica e justiça, já que o acesso ao trabalho voluntário não é igualitário em todo o país.
O próximo passo é a apreciação da medida pelos deputados e senadores para que possa se tornar lei.