O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta terça-feira, 11, que o TCU vai obedecer o que estiver estabelecido em lei quando o assunto for a meta fiscal, seja baseada no valor central ou no valor mínimo da meta.
“Nós cumprimos o que a lei determina. Se o Congresso Nacional alterar essa regra, nós cumpriremos o que o Congresso definir por lei”, disse ele, durante conversa com jornalistas em Belém (PA), no segundo dia da COP30.
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ainda não foi votada pelo Congresso, mas é claro que o governo terá menos recursos em um ano eleitoral se precisar seguir o valor central, e não o mínimo da meta fiscal.
Sobre o empoçamento
Vital do Rêgo também comentou que o TCU não pode basear seu trabalho em um indicativo que muda todo ano, em referência ao chamado “empoçamento” usado para cumprir a meta fiscal. Ele destacou que esse ponto será avaliado tecnicamente pelo Tribunal.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve se aproximar do centro da meta fiscal de déficit zero este ano, considerando a parte do orçamento que foi autorizada, mas ainda não foi usada. Em entrevista à CNN Brasil, Haddad mencionou que o empoçamento geralmente fica entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões por ano.
“O empoçamento existe, mas não é um valor fixo. Então, o TCU não pode se basear em uma variável que muda a cada mês e a cada ano. O TCU irá analisar o empoçamento”, declarou Vital do Rêgo durante a conversa em Belém.
O ponto importante é que, para cumprir a meta fiscal, o TCU tem alertado em vários acórdãos que há riscos ao considerar recursos que são variáveis e imprevisíveis.
“O ministro Fernando Haddad tem uma série de dados históricos sobre o empoçamento dos últimos anos, porque o tempo para cumprir todas as metas é muito curto. Nós vamos analisar o empoçamento e seguir o que a lei de responsabilidade fiscal determina, que é o centro da meta”, ressaltou Vital do Rêgo.