O Congresso dos Estados Unidos, composto pelo Senado e pela Câmara, aprovou recentemente um projeto de lei orçamentária chamado pelo presidente Donald Trump de “Grande e Lindo” (One Big Beautiful Bill). Um dos aspectos desse projeto é a implantação de uma nova taxa adicional para a emissão de vistos de turista para os Estados Unidos.
Segundo o texto aprovado, será cobrada uma taxa extra de US$ 250 para a emissão dos vistos para entrada nos EUA, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,4 mil, considerando a cotação atual, para os brasileiros que desejam viajar para o país.
Embora ainda não tenha sido definida a data exata para a implementação dessa cobrança, a lei orçamentária que prevê essa nova taxa deve entrar em vigor a partir de outubro deste ano.
Os vistos concedidos são classificados em vistos de não imigrantes, que incluem turistas, estudantes e trabalhadores temporários, e vistos de imigrantes.
Além da taxa para vistos, o projeto de lei inclui outros pontos importantes, como o aumento de verbas para operações de deportação em grande escala e a redução de gastos em programas sociais como o Medicaid e o programa de assistência alimentar, bem como cortes nos incentivos à energia renovável. A aprovação deste projeto encerra um período de intensas negociações legislativas.
Aspectos contidos no projeto de lei:
- Extensão dos cortes de impostos: O projeto renova a Lei de Cortes de Impostos e Empregos sancionada pelo Trump em 2017, aumentando a dedução padrão para diversos grupos até 2028.
- Isenções fiscais temporárias: Os contribuintes poderão deduzir rendimentos provenientes de gorjetas, horas extras e juros sobre empréstimos para compra de veículos fabricados nos EUA, enquanto Trump estiver na presidência.
- Investimentos em deportação e segurança na fronteira: O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) receberá bilhões de dólares para custear centros de detenção e para contratar novos agentes, além do financiamento para construção de barreiras na fronteira.
- Redução de programas sociais: Foram feitas reduções no Medicaid e no Programa de Assistência Nutricional Suplementar para diminuir o custo total do projeto.
- Cortes em incentivos ambientais: Incentivos fiscais destinados a promover o uso de energia limpa e veículos elétricos serão progressivamente eliminados.
- Aumento do teto da dívida: O limite para empréstimos do governo será elevado em US$ 5 trilhões para evitar risco de inadimplência e possíveis crises econômicas previstas para ocorrer a partir de agosto.