Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) realizou a inauguração dos armários guarda-volumes nas áreas externas das unidades penais do DF, no auditório do Centro de Internamento e Reeducação (CIR). O evento contou com a presença de autoridades da Seape-DF, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Instituto Recomeçar.
Foram disponibilizados 55 armários, totalizando 1.760 compartimentos, destinados exclusivamente aos visitantes para armazenar temporariamente seus objetos pessoais durante os horários de visitação. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre a Seape-DF, o MPDFT e o Instituto Recomeçar.
“Os armários representam um avanço na recepção das famílias dos reeducandos, garantindo mais dignidade, segurança e organização nos dias de visita”, destacou Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária. O novo mobiliário beneficiará mais de 234 mil visitantes anualmente em todo o sistema prisional do DF, oferecendo uma alternativa prática e segura para guardar objetos não autorizados dentro das unidades.
A instalação dos armários faz parte de um conjunto de melhorias viabilizadas por termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados entre a Seape-DF e o MPDFT, que utilizam recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos relacionados à coletividade carcerária e seus familiares.
Dentre as melhorias já realizadas, destacam-se a entrega de ventiladores e bebedouros para as salas de aula das unidades penais, beneficiando aproximadamente 2.400 reeducandos e 200 professores, além da construção de banheiros exclusivos para visitantes dentro dos blocos, substituindo as antigas cantinas e trazendo mais conforto e segurança durante as visitas.
Regras para uso dos armários
O uso dos armários está regulamentado pela Portaria nº 139, de 30 de junho. Cada visitante deve levar seu próprio cadeado com senha numérica de pelo menos três dígitos; cadeados com chave não são permitidos, e a senha é de responsabilidade do usuário.
Os armários são para uso temporário e funcionam exclusivamente durante os horários de visitação. Após o fim de cada visita, o compartimento deve ser esvaziado: visitas das 8h às 10h precisam desocupar até as 10h20, das 11h às 13h até as 13h20, e das 14h às 16h até as 16h20.
Se os armários ainda estiverem ocupados após as 17h, a administração da unidade abrirá os compartimentos e armazenará os itens por até 30 dias. Passado esse período, os objetos serão considerados abandonados e descartados conforme normas legais e ambientais.
Ao utilizar os armários, os visitantes aceitam as regras estabelecidas. O mau uso poderá resultar na suspensão das visitas por 30 dias. A Seape-DF não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos.
Informações fornecidas pela Agência Brasília.