Quatro dias antes do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – comemorado em 13 de julho, uma atitude agressiva de policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) contra um motorista e seu filho, de apenas 5 anos, provocou indignação no Distrito Federal.
Na quarta-feira (9/7), Gustavo Suppa e Victor Alves, agentes da DPCA, foram flagrados por populares agredindo um motorista na 112 Norte, após um acidente de trânsito sem gravidade. Os policiais detiveram o publicitário e o conduziram à delegacia, deixando a criança, que presenciou tudo, com estranhos na rua.
A ação dos agentes foi registrada em vídeo e amplamente divulgada. Personalidades públicas, incluindo deputados e senadores, emitiram notas de repúdio e exigiram providências. O Ministério Público iniciou uma investigação para apurar a violência policial sofrida pelas vítimas.
Conforme o artigo 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser alvo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Assim, qualquer violação de seus direitos fundamentais, seja por ação ou omissão, deve ser reprimida.
O ECA é a lei brasileira que assegura a proteção, os direitos e deveres de crianças e adolescentes, sendo aplicada em delegacias especializadas. Os policiais integrantes da DPCA devem estar familiarizados com esse estatuto.
Instituído em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos em 13 de julho.
Na quinta-feira (10/7), a Polícia Civil do DF publicou uma nota informando o afastamento dos policiais envolvidos das atividades operacionais e sua transferência para funções administrativas. A Corregedoria-Geral instaurou inquérito policial e procedimento administrativo disciplinar para apurar rigorosamente os fatos sob os aspectos criminal e funcional.
Registro da prisão
Nos vídeos, um dos agentes agride com socos Diego, que está de costas, rendido e sem resistência. A ação policial teria ocorrido porque o publicitário atingiu, sem maiores danos, uma viatura descaracterizada da DCA. Os servidores à paisana desceram enfurecidos e protagonizaram cenas de violência em público.
Em uma gravação, é possível ver o policial golpeando o pulso de Diego. Logo depois, o filho da vítima aparece no carro e presencia o pai sendo algemado. A criança começa a chorar, mas é ignorada pelos agentes.
Diego foi imobilizado, conforme mostram os vídeos feitos por testemunhas. Após alguns minutos, mais viaturas chegaram. Diego foi liberado da delegacia por volta das 19h30.
Uma testemunha não identificada, com receio de retaliação, relatou ter visto a viatura entrar na contramão e fechar o carro de Diego. Ela afirmou: “Eu fiquei logo atrás. Ele tirou o homem do carro e iniciou as agressões. Tive medo de ser assaltada. Notei que o motorista estava bastante surpreso.”
A mulher disse ainda que Diego começou a gritar pelo filho: “Ele gritava, ‘meu filho, meu filho’. Foi quando desci do meu carro e pedi para pegar a criança. O menino estava aflito.”
“A criança tem 5 anos, não conseguiu informar o endereço nem o nome da mãe, tamanha era a aflição e o choque que estava vivendo.”
O Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, o estatuto é uma referência fundamental para garantir a proteção de crianças e adolescentes no país, além de assegurar a participação ativa dos jovens na vida social, permitindo que expressem suas opiniões e sejam ouvidos.
“Ao regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, o ECA assegura direitos essenciais como vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, educação, convivência familiar e comunitária, além da proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, explicou a instituição.
Desde sua criação, o ECA impulsionou avanços importantes, como o acesso universal à escola pública, diminuição da mortalidade infantil, estabelecimento dos Conselhos Tutelares e Varas da Infância e Juventude, bem como a implementação de políticas para combater o trabalho infantil e a violência sexual contra menores.