O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, expressou na noite de quinta-feira (11/12) seu posicionamento sobre a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que revê e reduz as penas dos réus condenados pelos eventos do dia 8 de janeiro, pela Câmara dos Deputados.
Em uma publicação no X, Landau afirmou que os Estados Unidos apoiam o PL da Dosimetria como um passo inicial para o fortalecimento das relações diplomáticas entre os dois países.
“Os Estados Unidos têm manifestado preocupação constante com as tentativas de manipular o sistema legal para fins políticos no Brasil. Por isso, saúdam o avanço do projeto aprovado pela Câmara como um primeiro passo para corrigir essas distorções. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para aprimorar nossa relação”, declarou o número dois do secretário de Estado Marco Rubio.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também será beneficiado, podendo ter sua pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, segundo informou o relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação ocorreu no início da madrugada de quarta-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou o resultado às 2h25, com 291 votos favoráveis e 148 contrários.
O texto agora será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou na terça-feira que pretende avaliar o PL da Dosimetria ainda em 2025.
A aprovação do PL nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que inicialmente pleiteava anistia ampla e irrestrita para Bolsonaro e demais condenados. Após falta de consenso, a oposição aceitou discutir uma proposta que apenas reduz as penalidades.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como candidato presidencial para 2026, chegou a oferecer sua candidatura como barganha para aprovação do texto.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a tentativa golpista. Desde 22 de novembro, ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com a aprovação do projeto, espera-se que o tempo da detenção seja reduzido.