Durante a sessão extraordinária realizada na quarta-feira (18/6), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 24 votos favoráveis, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a “Lei do Silêncio”. Essa proposta traz novas regras para a regulamentação do controle da poluição sonora, definindo critérios atualizados para fiscalização e aplicação de penalidades.
Antes dessas alterações, a legislação vigente impedia a realização de grandes eventos na capital de Mato Grosso, incluindo o show da renomada banda norte-americana Guns N’ Roses, previsto para acontecer em 31 de outubro na Arena Pantanal.
O projeto, de autoria do Executivo, foi debatido em regime de urgência após ouvir representantes dos setores de bares, restaurantes e casas noturnas, além de moradores e membros de entidades ambientais e culturais.
A Prefeitura justificou a mudança destacando a importância de garantir o direito ao descanso dos moradores, ao mesmo tempo em que apoia o desenvolvimento das atividades culturais e econômicas na cidade.