O vereador Renan Bolsonaro, conhecido como filho ’04’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encontrou seu primeiro obstáculo político ao apresentar um projeto de lei em Balneário Camboriú (SC). A proposta visava proibir a exibição e apologia de símbolos relacionados ao comunismo, socialismo e nazismo em locais públicos e privados da cidade.
Porém, a Procuradoria da Câmara de Vereadores emitiu um parecer jurídico que considerou o projeto inadmissível, por apresentar inconstitucionalidades formais e materiais. O órgão destacou que a iniciativa invade a competência legislativa da União e fere a liberdade de expressão, um direito constitucional.
O parecer ressaltou que o nazismo já é proibido por lei no Brasil, mas que o comunismo e o socialismo têm vertentes democráticas e são temas legítimos de estudo acadêmico. Além disso, a proposta violaria o pluralismo político e a liberdade acadêmica.
Segundo o procurador Luiz Alves Nunes Netto, o projeto ultrapassa a competência da Câmara Municipal ao tentar legislar sobre diretrizes educacionais nacionais. Ele acrescentou que a proibição nas escolas pode ofender princípios constitucionais como a liberdade de cátedra, expressão e pluralismo político.
Apesar da recomendação de inadmissibilidade, caso o projeto seja apresentado, o procurador sugeriu a realização de audiência pública e consulta ao Conselho Municipal de Educação para assegurar a participação da sociedade.
Este é o primeiro projeto apresentado por Renan Bolsonaro como vereador, abrangendo tanto espaços públicos como privados, sobretudo escolas. No texto, ele justificou a iniciativa mencionando os impactos históricos negativos dos regimes comunistas, socialistas reais e nazistas, citando estimativas de mortes associadas a esses regimes, conforme obras acadêmicas.
Renan Bolsonaro também propôs alterações para limitar o número de moções que um vereador pode apresentar por ano, além de apresentar indicações e moções, como de congratulações a policiais militares e um repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticando políticas federais que, segundo ele, prejudicam Santa Catarina e Balneário Camboriú.
Balneário Camboriú conta com apenas um vereador do PT, partido do presidente Lula.
Conforme publicações recentes, o ex-presidente Jair Bolsonaro planeja que Renan concorra a deputado federal em 2026. Embora Renan Bolsonaro tenha vínculo político com Santa Catarina e tenha sido eleito vereador em 2024 com mais de três mil votos, sendo o mais votado na cidade, ele segue desenvolvendo sua carreira política na região.