O vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, e o advogado Jeffrey Chiquini vão entrar na Justiça para contestar a forma como a Advocacia-Geral da União (AGU) está defendendo a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em um processo que avalia o uso de dinheiro público e aviões da Força Aérea Brasileira para viagens internacionais.
Kilter e Chiquini aguardam a abertura do prazo judicial para apresentar sua defesa. Eles deram início ao processo em maio deste ano. O objetivo é impedir que a União pague pelas viagens da primeira-dama e pedir o reembolso dos valores já utilizados.
No dia 27 de junho, a AGU solicitou o encerramento do caso, afirmando que não há provas de que as viagens tenham prejudicado os cofres públicos ou violado a lei, e que uma decisão provisória anterior foi negada por falta de evidências.
Para Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini, não existe respaldo legal para que a AGU defenda a primeira-dama pessoalmente, já que o processo é contra ela como pessoa física.
Nas redes sociais, o advogado afirmou que vai contestar a atuação da AGU no processo. “Vou apresentar uma impugnação a essa situação que considero um uso indevido do dinheiro público”, disse Chiquini.
O vereador Kilter, em vídeo publicado no seu canal no YouTube em 30 de junho, criticou o que chamou de “uso indevido da AGU para defender a primeira-dama, que não ocupa cargo oficial no governo”. Ele também disse ao jornal Estadão que “além de pagar pelas viagens, agora também teremos que custear a defesa judicial dela”.
Em nota ao jornal O Globo, a AGU explicou que “a atuação do cônjuge presidencial no papel simbólico e representativo em nome do presidente da República é de interesse público” e que a defesa da primeira-dama está ligada a esse papel representativo.
A AGU também citou a orientação normativa nº 94, de 4 de abril de 2025, que define regras para a atuação da primeira-dama, destacando que seu apoio estatal deve estar focado no interesse público e suas necessidades.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a ação judicial é mais uma tentativa de criar constrangimento ao Estado brasileiro, visto que o assunto já foi bastante discutido e esclarecido.
O processo questiona as viagens de Janja para Nova York em março de 2024, Roma em fevereiro e abril de 2025, Paris em março de 2025, além de Moscou e São Petersburgo em maio deste ano.
A primeira-dama afirmou que as viagens foram realizadas em compromissos oficiais, representando o Brasil.