Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a comercialização interestadual de alimentos artesanais fiscalizados por órgãos de saúde dos estados, municípios, Distrito Federal ou consórcios dessas unidades federativas.
O texto aprovado é a versão apresentada pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), para o Projeto de Lei 2775/19, do deputado José Medeiros (PL-MT). No parecer, o relator considerou outras quatro propostas que foram anexadas ao texto original.
“O substitutivo está mais alinhado com a legislação vigente, evita sobreposições e amplia o alcance comercial das cadeias produtivas artesanais, que têm grande impacto econômico regional”, explicou Daniel Agrobom.
Mudanças previstas
A proposta original de José Medeiros previa a criação de uma lei específica para regular a circulação, comercialização, fiscalização e inspeção dos alimentos artesanais e de seus locais de produção.
O substitutivo modifica a Lei 1.283/50, que regula a inspeção dos produtos de origem animal. Assim, além de permitir a venda interestadual de alimentos artesanais, o texto também aborda a participação desses produtos em eventos internacionais.
O projeto aprovado autoriza ainda a exportação temporária desses produtos para eventos como feiras, concursos ou competições, desde que haja autorização do órgão federal competente e respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Entrevista
Em entrevista à Rádio Câmara, José Medeiros defendeu a medida como forma de simplificar a burocracia para a venda, transporte e exposição dos alimentos em outros estados e no exterior.
Próximos passos
O projeto agora passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.