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Venda de terrenos de marinha pode render R$ 3 bilhões à União

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Em cerca de 300 mil terrenos, União é dona de 17% da propriedade, que deverão ser desfeitos

Paulo Guedes, ministro da Economia: ministério pretende a parte da União aos ocupantes, que passarão a ter total posse dos terrenos (Patricia Monteiro/Bloomberg)

São Paulo — A venda de cerca de 300 mil terrenos de marinha (próximos da linha das marés) em todo o país pode render R$ 3 bilhões à União. O levantamento foi divulgado na semana passada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia.

Atualmente, a propriedade desses terrenos é dividida entre a União e um particular – cidadão ou empresa. O particular fica com 83% do domínio, cabendo à União a posse dos 17% restantes, num regime chamado de aforamento. Nesse modelo, o ocupante paga a taxa anual de foro, espécie de aluguel pelo uso da parte pertencente ao governo.

O Ministério da Economia pretende vender os 17% da União aos ocupantes, que passarão a ter total posse dos terrenos. Embora o instrumento exista na legislação, a Medida Provisória 915, editada no fim de dezembro, simplifica os procedimentos para a remissão de foro, nome oficial desse tipo de venda.

A medida provisória também agiliza a avaliação do valor das propriedades. Até o fim do ano passado, o terreno precisava receber a visita de um agente da União para ser avaliado.

Agora, o procedimento passará a ser feito automaticamente, por meio de uma avaliação informatizada baseada em modelos estatísticos adaptados a cada localidade. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia editará uma portaria regulamentando a avaliação eletrônica.

O modelo de aforamento baseia-se num contrato de 1831 que delimitava as áreas pertencentes à União conforme o movimento das marés. Segundo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), esse regime não condiz com a realidade atual, o que justifica a venda dos terrenos em larga escala.

 

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Guedes se desculpa por associação de servidor público com “parasita”

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Na última semana, Guedes criticou servidores públicos que se comportavam como “parasitas” do estado

Paulo Guedes: “Me expressei mal e peço desculpas” (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Rio de Janeiro  — O ministro da Economia Paulo Guedes, pediu desculpas aos servidores públicos brasileiros após declaração polêmica na sexta feira e afirmou, em entrevista à Reuters, que seu objetivo “jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres”.

“Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido”, disse Guedes à Reuters nesta segunda-feira.

O ministro ressaltou que sua avaliação sobre os ganhos e privilégios do funcionalismo público brasileiro feita durante palestra na FGV –quando usou a expressão “parasita”– tinha como foco governos estaduais e municipais, e não os servidores públicos.

“Eu não falava das pessoas, mas sim de casos extremos em que Estados e municípios gastam toda a sua receita com salários elevados de modo que nada sobrava para educação, saúde, segurança e saneamento”, disse ele à Reuters.

Na sexta feira, ao falar sobre privilégios do funcionalismo, o ministro afirmou que “o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático. A população não quer isso”.

As declarações geraram manifestações contrárias de entidades que representam categorias do funcionalismo e, no fim da tarde de sexta, o ministério divulgou nota afirmando que a fala de Guedes havia sido tirada de contexto.

A polêmica acontece em momento em que o governo finaliza projeto de reforma administrativa em que proporá mudanças nas regras de reajustes salariais e de promoções para novos servidores. O texto, segundo afirmou Guedes, será enviado à Câmara nesta semana.

“Se o Estado existe para si próprio, então é como um parasita. O Estado perdulário maior que o hospedeiro, a sociedade”, afirmou Guedes nesta segunda-feira. “Eu não falava de pessoas e sim do risco de termos um estado parasitário, aparelhado polticamente e financeiramente inviável. O erro é sistêmico, e não é culpa das pessoas que cumprem seus deveres profissionais, como é o caso da enorme maioria dos servidores públicos”, acrescentou.

Em evento nesta segunda-feira no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alertou para a importância de se evitar conflitos que possam prejudicar o debate em torno das reformas.

“Todos devem ser tratados com muito respeito porque o enfrentamento feito com termos pejorativos, que geram conflito, nos atrapalham no nosso debate“, afirmou Maia.

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Publicada MP que destina recursos para enfrentamento do coronavírus

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Crédito em favor do Ministério da Defesa é de R$ 11,28 milhões

Chegada dos Brasileiros na Base Aérea de Anápolis
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Publicada a Medida Provisória (MP), nº 921, de 7 de fevereiro, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no Valor de R$ 11.287.803,00. O dinheiro é para ser aplicado no enfrentamento da “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus”. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/2).

Os 34 brasileiros resgatados na China – são 31 repatriados e três diplomatas – chegaram à Base Aérea de Anápolis, em Goiás, na manhã desse domingo (9/2). Eles vieram em dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) enviados ao país asiático na última quarta-feira (5/2). As aeronaves pousaram às 6h05 e 6h12 vindas de Fortaleza, última escala técnica no trajeto da chamada Operação Regresso.

O resgate foi feito na cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto mundial do coronavírus. As aeronaves também trouxeram quatro poloneses e um chinês que desembarcaram em Varsóvia, na Polônia, um dos locais de escala para abastecimento.

Histórico

Os coronavírus são conhecidos desde meados dos anos 1960 e já estiveram associados a outros episódios de alerta internacional nos últimos anos. Em 2002, uma variante gerou um surto de síndrome respiratória aguda grave (Sars) que também teve início na China e atingiu mais de 8 mil pessoas. Em 2012, um novo coronavírus causou uma síndrome respiratória no Oriente Médio, que foi chamada de Mers.

A atual transmissão foi identificada em 7 de janeiro. O escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na China buscava respostas para casos de uma pneumonia de etiologia, até então desconhecida, que afetava moradores na cidade de Wuhan. No dia 11 de janeiro, um mercado de frutos do mar foi apontado como o local de origem da transmissão. O espaço foi fechado pelo governo chinês.

 

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Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda

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Crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões

Aplicativo da Receita Federal: pelo celular, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

São Paulo — A Receita Federal abre hoje (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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