A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3560/25, que torna obrigatória a apresentação de receita médica para a compra de antibióticos de uso veterinário. A proposta visa controlar o uso indiscriminado desses medicamentos no setor agropecuário e evitar o surgimento de bactérias super-resistentes.
Conforme o texto, estabelecimentos como casas agropecuárias, clínicas veterinárias e pet shops só poderão vender esses antimicrobianos mediante prescrição de um médico-veterinário habilitado. Além disso, a receita deverá ser retida pelo estabelecimento no momento da venda, conforme regulamentação futura.
José Medeiros, relator da proposta, ressaltou que a medida é estratégica tanto para a saúde animal quanto para a saúde pública. Ele afirmou que condicionar a venda dos antibióticos à prescrição de um profissional habilitado e reter a receita promove maior controle do uso desses medicamentos, sem impedir seu acesso quando necessário.
Além disso, Medeiros destacou que esse controle alinha o Brasil às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e contribui para proteger a reputação da carne brasileira no mercado internacional.
O autor do projeto, Pedro Westphalen, explicou que combater a resistência antimicrobiana é fundamental diante da ameaça global que representa. Segundo ele, o uso indiscriminado de antibióticos na saúde humana e na produção animal favorece o aumento de microrganismos multirresistentes, um problema de saúde pública que compromete a eficácia dos tratamentos de infecções.
De acordo com a OMS, em 2019, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas morreram devido à resistência antimicrobiana.
A proposta ainda passará por análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.