Lêda Borges, relatora da proposta, anunciou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei para assegurar vagas reservadas em estacionamentos para gestantes e pessoas que têm crianças de até dois anos.
O substitutivo apresentado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO) para o Projeto de Lei 8650/17, originalmente da ex-deputada Mariana Carvalho (RO), reúne o conteúdo dos quatro projetos relacionados.
O objetivo é facilitar o deslocamento dessas pessoas no dia a dia, similarmente ao que já ocorre com idosos e pessoas com deficiência física, garantindo direitos semelhantes.
As mudanças propostas envolvem o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei da Acessibilidade, para que gestantes e pessoas com crianças de colo tenham acesso às vagas próximas aos pontos de circulação de pedestres.
Nos estacionamentos com mais de dez vagas, será garantida uma cota de 2% destinada conjuntamente a gestantes, pessoas com crianças pequenas, idosos e deficientes. Em locais com menos vagas, haverá uma vaga para gestantes e outra para pessoas com deficiência.
O projeto, que possui caráter conclusivo, ainda necessita da análise das comissões de Saúde, Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para aprovação final na Câmara e no Senado.