Leo Prates indicou o aval à proposta.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3053/24 apresentado pela deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), que estabelece uma reserva de 2% das vagas de aprendiz na administração pública para indivíduos com deficiência ou doenças raras.
Essa iniciativa modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os contratos dos aprendizes, abrangendo jovens entre 14 e 24 anos.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), argumentou a favor da proposta destacando a importância do emprego remunerado para a construção de um futuro melhor, especialmente em um país onde o acesso ao trabalho ainda enfrenta desigualdades. Ele ressaltou que é fundamental que a CLT reconheça as particularidades dos contratos na Administração Pública para favorecer essas pessoas.
Próximas etapas
O projeto ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.