A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1286/23, que inclui a vacina contra doenças causadas pela bactéria meningocócica do tipo B no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto. A proposta estabelece que o Ministério da Saúde será responsável por definir o público-alvo, as estratégias de vacinação e os recursos necessários.
De acordo com a relatora, a meningite tipo B representa cerca de 40% dos casos de meningite no Brasil e tem alta letalidade, principalmente entre crianças menores de cinco anos.
Autores da proposta, como o Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e outros parlamentares, destacam a urgência dessa medida, pois atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece essa vacina.
Essa vacina é atualmente disponível só na rede particular, com custo médio de R$ 500 por dose, acessível somente para os mais ricos, considerando que 70% dos brasileiros recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036 atualmente).
O projeto tem caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
