Dimas Fabiano é o autor da proposta que está sendo analisada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 62/25 visa permitir que infrações de trânsito sejam comprovadas por meio de vídeos feitos por terceiros, como pedestres e motoristas.
A proposta especifica os critérios para que essas gravações sejam consideradas válidas, como a nitidez da infração, a identificação do veículo envolvido e o envio dos vídeos por canais oficiais. O texto também exige que o denunciante seja identificado e prevê punições para quem fizer denúncias falsas.
O projeto, apresentado pelo deputado Dimas Fabiano (PP-MG), altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de reforçar a fiscalização, principalmente em locais e horários onde a fiscalização é mais difícil, além de incentivar a participação da sociedade na segurança no trânsito.
Segundo Fabiano, “situações de grande perigo ocorrem frequentemente em áreas e horários com fiscalização limitada, o que reduz a eficácia das ações das autoridades e contribui para a impunidade dos infratores.”
Próximos passos
O projeto passará pela análise das comissões de Viação e Transportes e da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.