Julio Cesar Ribeiro destaca que a proposta busca evitar perfis falsos usados para crimes.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Marco Civil da Internet para dificultar a criação de perfis falsos nas redes sociais.
O projeto determina que provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens adotem preferencialmente tecnologias de reconhecimento facial e métodos de verificação de identidade no cadastro de novos usuários. Caso seja sancionada, a lei passará a valer em 180 dias.
O texto aprovado é substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), referente ao Projeto de Lei 3435/24, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Inclui-se o uso preferencial dessas tecnologias para serviços que permitem o compartilhamento de conteúdos, considerando o impacto relevante dessas plataformas na formação de opiniões e na disseminação ampla de informações.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisa ser aprovado pela Câmara e Senado para virar lei.