A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina o uso de cores diferentes em medicamentos vendidos sob prescrição médica, conforme critérios da Anvisa relacionados ao risco e controle sanitário.
Medicamentos que precisam de receita só poderão ser adquiridos mediante essa prescrição.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), referente ao Projeto de Lei 349/25, originalmente proposto pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O projeto inicial indicava o uso de cores para distinguir os medicamentos conforme suas classes terapêuticas, classificando-os por princípio ativo, efeitos no organismo ou a doença a que se destinam, a ser regulamentado pela Anvisa.
O texto alterado pela relatora define que a padronização de cores será realizada segundo o risco e o nível de controle sanitário dos remédios.
“A definição do uso de cores segundo a classe terapêutica é melhor avaliada pela Anvisa do que pelo legislador, considerando a proteção da saúde pública, os riscos sanitários ao consumidor e a segurança dos profissionais de saúde”, explicou a relatora.
Essa proposta modifica a Lei 6.360/76, que regula a vigilância sanitária dos medicamentos.
Próximos passos
A proposta, em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.