Moradores do Distrito Federal que acumularam créditos no programa Nota Legal têm até o dia 20 de janeiro para usar esses créditos para diminuir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para isso, basta acessar o portal do programa e fazer a indicação na área restrita com os dados de cadastro.
O Nota Legal, que está ativo há 16 anos, incentiva a cidadania fiscal, estimulando os consumidores a exigirem notas fiscais e ajudando a combater a sonegação e evasão fiscal. Desde o início, o programa distribuiu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, com base em 1,5 bilhão de notas fiscais registradas. No último ano, foram distribuídos mais de R$ 93 milhões, valor recorde na história do programa.
Até a manhã do dia 6 de janeiro, mais de R$ 9,2 milhões em créditos já haviam sido informados para abatimento no IPTU e IPVA por aproximadamente 31 mil contribuintes. Atualmente, o programa conta com mais de 1,95 milhão de participantes cadastrados desde sua criação. O secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, atribui o sucesso à estabilidade das regras nos últimos seis anos, que gerou confiança entre os usuários.
O programa continua se aprimorando para estimular ainda mais adesões. Em 2024, o prêmio principal dos sorteios semestrais foi aumentado para R$ 1 milhão, tornando as premiações mais atrativas, mesmo para pequenas compras. Roepke ressalta que isso estimula a participação ativa dos consumidores.
Além disso, neste ano, foi criado o Nota Legal Solidária, destinado exclusivamente a organizações privadas sem fins lucrativos, como entidades sociais e religiosas com pelo menos dois anos de atuação no Distrito Federal. Este programa oferece sorteios anuais com 126 bilhetes por evento, totalizando R$ 1 milhão em prêmios. Os ganhadores têm 90 dias para resgatar os valores; caso contrário, o valor retornará ao Tesouro do DF.