Deputado Nikolas Ferreira, relator do projeto de lei, destacou que a Comissão de Educação aprovou uma proposta que autoriza universidades e centros tecnológicos a utilizarem recursos captados para atividades práticas fora da sala de aula, como saídas pedagógicas, além de permitir a construção e manutenção de laboratórios de pesquisa, inovação e extensão.
Essa iniciativa está prevista para ser incluída na Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O projeto aprovado, de autoria do deputado Sanderson, sofreu alterações feitas por Nikolas Ferreira para detalhar melhor a aplicação dos recursos em melhorias laboratoriais, tema que não estava claro no texto original.
Segundo o relator, a legislação atual impõe barreiras que dificultam o avanço da pesquisa científica no país, priorizando um controle rígido que pode restringir o desenvolvimento eficiente. Ele ressaltou que é essencial oferecer maior flexibilidade para atender às necessidades da ciência, garantindo, ao mesmo tempo, a correta aplicação dos fundos públicos.
Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para ser convertido em lei, deverá ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
