As crianças e adolescentes da Amazônia Legal enfrentam diferentes formas de violência, com características específicas que as diferenciam do restante do Brasil. Essas informações são parte do estudo Violência contra crianças e adolescentes na Amazônia, divulgado em 14 de abril pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo o relatório, fundamentado em dados de 2021 a 2023, seis dos dez estados brasileiros com os maiores índices de violência sexual contra crianças e adolescentes localizam-se na Amazônia Legal. Neste período, a região registrou mais de 38 mil casos de estupro envolvendo vítimas de até 19 anos, além de quase 3 mil mortes violentas intencionais na mesma faixa etária.
Os estados amazônicos com maiores taxas de violência sexual são Rondônia (234,2 casos para cada 100 mil crianças e adolescentes), Roraima (228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7).
O índice de estupros é maior nos municípios situados até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras (166,5 por 100 mil) em comparação às cidades não-fronteiriças (136,8).
O levantamento realizado com dados das Secretarias de Segurança Pública brasileiras revela que a Amazônia Legal, abrangendo mais de 700 municípios em nove estados da região, apresenta taxas de violência sexual superiores à média nacional, com 141,3 casos para cada 100 mil crianças e adolescentes em 2023, 21,4% acima da média nacional de 116,4.
Enquanto o Brasil teve elevação de 12,5% nos registros de estupro e estupro de vulnerável entre 2021 e 2022, o aumento na região amazônica foi de 26,4%.
Nayana Lorena da Silva, oficial de Proteção contra a Violência do Unicef Brasil, destaca que essas diferenças podem representar tanto maior número de vítimas quanto maior identificação dos casos na região. Ela ressalta que as crianças e adolescentes da Amazônia Legal estão extremamente vulneráveis a diferentes violências.
“Enfrentamos números inaceitáveis relacionados à violência contra essa faixa etária. Nos casos de estupro, existe uma grande subnotificação. As desigualdades étnico-raciais e a vulnerabilidade social da Amazônia, combinadas com conflitos territoriais, extensa fronteira e altos índices de crimes ambientais, criam um cenário complexo que demanda ações para garantir a proteção integral dessas crianças e jovens”, enfatiza Nayana.
Cauê Martins, pesquisador do FBSP, reforça que as particularidades da região são importantes para analisar os dados: as taxas de mortes violentas em municípios urbanos da Amazônia são 31,9% superiores às de outros centros urbanos do país.
Quanto a homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção policial, a Amazônia Legal também apresenta números mais elevados que o restante do Brasil. Apesar da leve redução nas mortes de crianças e adolescentes entre 2021 (1.076) e 2023 (911), adolescentes de 15 a 19 anos que vivem em áreas urbanas da região estão 27% mais expostos à violência letal em comparação a seus pares de outros estados.
Desigualdades raciais
A violência letal e sexual afeta de formas distintas crianças brancas, negras e indígenas na Amazônia. Entre as vítimas de estupro entre 2021 e 2023, 81% eram pretas ou pardas, e 2,6% indígenas. A taxa de estupro entre crianças negras chegou a 45,8 para cada 100 mil, superior à dos brancos, que foi 32,7. No restante do Brasil, a maior incidência era entre crianças brancas.
Em relação a mortes violentas, crianças e adolescentes negros na Amazônia Legal têm três vezes mais risco que os brancos, inclusive em mortes causadas por intervenção policial, onde 91,8% das vítimas eram negras. Apenas em 2023, a taxa de crianças negras mortas por forças de segurança foi três vezes maior que a de brancas (1,5 contra 0,5 por 100 mil).
Também crianças indígenas são impactadas — o Ministério da Saúde registrou 94 mortes violentas de crianças e adolescentes indígenas na região de 2021 a 2023. Registros de violência sexual contra indígenas tiveram um crescimento ainda superior à média regional, duplicando nesse período (aumento de 151%).
Maus-tratos
De 2021 a 2023, a Amazônia registrou 10.125 casos de maus-tratos contra crianças, com uma taxa levemente maior em 2023 (52,9 por 100 mil) comparado ao restante do Brasil (52,0). Nesses casos, 94,7% são cometidos por familiares, 67,6% ocorrem dentro de casa, e as vítimas são majoritariamente meninas (52,1%), de 5 a 9 anos (35,2%), e negras (78,9%).
Recomendações
Diante desse cenário, Unicef e FBSP alertam para a necessidade de ações coordenadas para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal e no Brasil, recomendando:
- Considerar as dinâmicas próprias da Amazônia ao analisar a violência e ao propor respostas;
- Melhorar os registros policiais e de saúde, investindo em monitoramento e produção de dados;
- Capacitar profissionais que atendem crianças e adolescentes, como conselheiros tutelares, com enfoque nas especificidades indígenas;
- Fortalecer o controle do uso da força pelas forças de segurança, visando reduzir a letalidade policial;
- Combater o racismo estrutural e normas restritivas de gênero que dificultam proteção das crianças;
- Garantir atendimento adequado aos casos de violência, conforme a Lei 13.431/2017, respeitando especificidades territoriais;
- Reforçar a proteção ambiental e combater atividades ilícitas na região.
Dados e ações
O estudo utilizou dados obtidos via Lei de Acesso à Informação nas secretarias estaduais de Segurança Pública, e números do Ministério da Saúde para mortes e violência sexual contra crianças indígenas. As fontes foram o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Desde 2023, o governo federal atua no combate à exploração sexual na Amazônia por meio do Plano Amazônia: Segurança e Soberania, reunindo esforços dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos.
A Operação Caminhos Seguros, que combate todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, prendeu 472 adultos, apreendeu 147 menores e resgatou 80 vítimas entre 30 de abril e 15 de maio de 2024. Com participação de mais de 45 mil agentes, a operação fiscalizou milhares de locais, abordou centenas de milhares de suspeitos e atendeu 2,2 mil vítimas, além de recolher 152 materiais relacionados à pornografia infantil.
O Disque 100 é um canal oficial para a denúncia de violações de direitos humanos, mantido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, facilitando o acesso para reportar situações de violência e garantir a proteção das crianças e adolescentes.