O contrato da UE com a AstraZeneca é regido pela lei belga, no qual o laboratório, a Comissão e os países do bloco se comprometem a resolver eventuais litígios
A União Europeia (UE) iniciou uma ação judicial contra o laboratório sueco-britânico AstraZeneca por violação de seus compromissos de entrega de vacinas anticovid, anunciou nesta segunda-feira (26/4) a Comissão Europeia.
Os termos do contrato não foram respeitados e a empresa não está em condições de aplicar uma estratégia confiável para garantir as entregas no prazo fixado”, disse um porta-voz do Executivo europeu.
O grupo farmacêutico reagiu, considerando que a ação judicial é “infundada” e garantindo que se defenderia “com firmeza”.
A AstraZeneca assegurou que “respeitou totalmente” seu contrato com Bruxelas e disse que espera ter “a oportunidade de resolver esta disputa o mais rápido possível”, segundo um comunicado.
O grupo afirmou ainda que está prestes a entregar 50 milhões de doses até ao final de abril, “de acordo com as previsões”.
Vacinas são difíceis de fabricar (…) Estamos avançando para atender aos desafios técnicos e nossa produção está melhorando”, argumentou o laboratório, ao especificar que o aumento de sua produção vai demorar.
A ação judicial foi lançada na sexta-feira (23/4) em nome da UE e dos seus 27 Estados-membros, “que concordam de forma unânime” com a decisão, acrescentou o porta-voz da comunidade, sem dar detalhes sobre o processo.
A AstraZeneca entregou no primeiro trimestre 30 milhões das 120 milhões de doses acordadas com a UE. Neste segundo trimestre, espera entregar 70 milhões das 180 milhões doses inicialmente planejadas.
O contrato da UE com a AstraZeneca, cuja versão censurada foi tornada pública, é um contrato regido pela lei belga, no qual o laboratório, a Comissão e os países do bloco se comprometem a resolver eventuais litígios “perante a jurisdição exclusiva dos tribunais estabelecidos em Bruxelas”.
O que é importante para nós neste caso é garantir a entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que nos foram prometidas com base no contrato”, afirmou o porta-voz europeu.
Numa eventual ação cível, que duraria vários meses, os europeus poderiam pedir “a rescisão do contrato por incumprimento, com indenização, ou o cumprimento [das entregas], o que é improvável”, avaliou na semana passada o advogado belga Arnaud Jansen, que estudou o contrato.
A cláusula em que o laboratório se compromete com o “melhor esforço razoável” (obrigação de meios) “deve estar no cerne” do caso, segundo ele.
A AstraZeneca, por sua vez, deve argumentar que tinha outros contratos a honrar com o Reino Unido, onde a vacina foi autorizada no final de dezembro, um mês antes do que na UE, segundo a mesma fonte.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, reiterou nesta segunda-feira (26/4) seu apoio à AstraZeneca, descrita como “uma parceira muito sólida do Reino Unido”.
A Comissão lançou em 19 de março um procedimento de resolução de litígios contratuais para resolver o conflito com a AstraZeneca, e anunciou que não ativou a opção à disposição da UE, no contrato, de adquirir 100 milhões de doses adicionais.
A maioria dos países da UE limitou o uso da vacina AstraZeneca devido aos casos de coágulos sanguíneos que o imunizante pode causar. A Dinamarca não a usa mais.
