A presidência do Conselho da União Europeia (UE) e os representantes do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório na quinta-feira, 4 de dezembro, para revisar e adiar mais uma vez a implementação da lei que combate o desmatamento. A legislação impede a comercialização no bloco europeu de produtos provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020.
O acordo visa facilitar a aplicação das regras vigentes e postergar a sua entrada em vigor, permitindo que comerciantes, operadores e autoridades tenham tempo para se preparar. A nova data prevista para a vigência da lei é o final de 2026, sendo que micro e pequenas empresas terão até meados de 2027 para se adequarem.
Além disso, foram previstas medidas para diminuir a burocracia. De acordo com o acordo, somente as empresas que colocam um produto no mercado da UE pela primeira vez deverão apresentar uma declaração de diligência. Varejistas e outras empresas em etapas posteriores da cadeia de suprimentos estarão isentos dessa exigência.
Micro e pequenas empresas apresentarão uma declaração única simplificada e receberão um identificador que será suficiente para rastrear os produtos.
Esse adiamento acontece após pressão de setores industriais e parceiros comerciais da UE. Anteriormente, a lei foi alvo de críticas dos Estados Unidos, Brasil e Indonésia.
A legislação da União Europeia para cadeias de fornecimento livres do desmatamento proíbe a venda de produtos cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020, incluindo carne bovina, couro, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira e borracha, bem como derivados como chocolate e móveis. A lei estava inicialmente programada para começar a valer em 30 de novembro de 2024, tendo já sido adiada uma vez.
Reações
Anna Cavazzini, eurodeputada alemã do Partido Verde, alertou que o novo adiamento poderá resultar na destruição de centenas de milhares de hectares de floresta. Ela ressaltou que a Amazônia está próxima de um ponto crítico e que as crises climáticas e de biodiversidade se agravam.
Por outro lado, Markus Ferber, eurodeputado alemão do Grupo do Partido Popular Europeu, aprovou a mudança, classificando a lei original como um “monstro burocrático”.
O acordo excluiu da lei produtos impressos, como livros e jornais, devido ao baixo risco de desmatamento associado a esses itens, beneficiando especialmente a indústria de papel e celulose dos EUA.
O pacto ainda precisa ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da UE.
Objetivos da Lei
A lei busca combater o desmatamento tanto na União Europeia quanto em outras regiões do mundo. Ela estabelece que produtos só podem ser vendidos na UE se não forem originados de áreas florestais desmatadas após dezembro de 2020. A legislação foi desenvolvida e negociada em 2023.
Empresas que queiram comercializar produtos como soja, carne bovina e óleo de palma na UE devem comprovar a ausência de desmatamento recente na origem. Para isso, usarão dados de geolocalização combinados com imagens de satélite, enviando as informações a Bruxelas.
Muitos setores econômicos e governos da UE criticaram as exigências e os custos envolvidos para cumprir as regras de rastreabilidade. Países como Itália, Áustria e Alemanha pressionaram para revisar ou adiar a legislação.
Pressão dos Parceiros Comerciais
A pressão de parceiros comerciais, entre eles Brasil, Indonésia, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Canadá, levou a Comissão Europeia a concordar, no ano passado, com uma primeira extensão para que a aplicação das regras começasse somente no final de 2025 para grandes empresas e em meados de 2026 para as pequenas.
Essa prorrogação foi amplamente criticada por ambientalistas e setores da esquerda. Além disso, os EUA, que firmaram um acordo comercial com a UE em julho, criticaram a lei.
Em agosto, a Comissão Europeia declarou que pretende lidar com as preocupações dos produtores e exportadores dos EUA para evitar impactos negativos no comércio entre os dois blocos.