A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3084/21, do Senado, que obriga a União a implementar ciclovias em trechos de rodovias federais ou interestaduais que apresentem grande fluxo de ciclistas ou tenham potencial significativo para deslocamentos por bicicleta.
O projeto, criado pela ex-senadora Nilda Gondim (PB), recebeu aprovação conforme recomendação do relator, deputado Zé Adriano (PP-AC).
A proposta altera a legislação do Sistema Nacional de Viação para incluir ciclovias no Subsistema Rodoviário Federal, atualmente composto apenas pelas rodovias sob administração federal. Caso a lei seja aprovada, sua regulamentação ocorrerá posteriormente. Além disso, o texto modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Zé Adriano destacou que, embora a Lei de Mobilidade Urbana já reconheça ciclovias como parte da infraestrutura urbana, ela não abrange infraestruturas intermunicipais, interestaduais e internacionais. Essa ausência contribui para a insuficiência da estrutura cicloviária no país e dificulta o crescimento do transporte por bicicletas.
O relator enfatizou que a responsabilidade compartilhada entre União e estados para planejar e construir ciclovias reforça as iniciativas em favor da mobilidade ativa.
O projeto, de caráter conclusivo, seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelos deputados sem modificações, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.