IDIANNA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (9) um decreto que permite que a União garanta um empréstimo de R$ 20 bilhões para ajudar os Correios.
Essa medida cria uma base legal para que o governo federal possa apoiar financeiramente a empresa pública, que enfrenta dificuldades.
Os termos do empréstimo ainda estão sendo negociados com os bancos. Uma primeira proposta feita pelo Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra foi aprovada pelos Correios, mas o Tesouro rejeitou a garantia porque a taxa de juros era alta demais.
O decreto autoriza que empresas estatais que dependem do Tesouro Nacional para pagar despesas, inclusive com funcionários, possam apresentar um plano de recuperação com medidas para ajustar suas finanças, e esses planos serão considerados na avaliação da capacidade de pagamento.
Esse indicador, chamado de “capag”, é essencial para decidir se a União deve garantir o empréstimo a uma estatal ou não.
Na prática, o decreto permite que os técnicos do governo analisem o pedido dos Correios considerando medidas de aumento de receitas e cortes de gastos que ainda não foram aplicadas, diferente do jeito comum que é olhar só a situação atual da empresa.
O governo acredita que o plano de recuperação dos Correios precisa ser confiável e bem explicado, incluindo as ações que serão tomadas se os resultados esperados não acontecerem, para manter a empresa no caminho da recuperação financeira.
O decreto também protege os técnicos do governo, que têm medo de autorizar empréstimos e depois serem responsabilizados caso a empresa não consiga pagar e o governo tenha que cobrir a dívida.
Essa é a primeira vez desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff que o Ministério da Fazenda vai permitir uma exceção para dar garantia a um empréstimo. Na época de Dilma, algumas exceções foram feitas, mas estados que estavam em más condições financeiras acabaram não pagando suas dívidas.
Sem esse empréstimo, os Correios poderiam precisar que o Tesouro pagasse todas as despesas da empresa, o que afetaria o orçamento destinado a outras áreas do governo, como benefícios sociais, algo que o governo quer evitar.
Um decreto anterior, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, estabeleceu regras para facilitar investimentos e ajudar empresas públicas a saírem da situação de dependência do Tesouro, incluindo a Telebras.
Esse novo decreto regula um caso diferente: quando a empresa está com dificuldades e ainda não recebeu dinheiro do governo para despesas do dia a dia, mas corre o risco de precisar no futuro — como é o caso dos Correios, que já alertaram o governo sobre a falta de dinheiro.