A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O relatório foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação, após um debate iniciado em 10 de fevereiro, que teve um breve adiamento para análise mais detalhada.
O acordo, assinado no dia 17 de janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociação, foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro. Chinaglia destacou que o tratado representa uma postura aberta e colaborativa entre os países e abre grandes oportunidades para o comércio.
Este tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões. Está prevista a redução gradual de tarifas de importação: o Mercosul eliminará impostos sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará taxas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Produtos industriais como máquinas, carros, produtos químicos e aviões terão tarifas zeradas imediatamente.
Para produtos agrícolas mais sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, foram definidas cotas de importação que aumentam com o tempo, e as tarifas permanecerão acima dessas quantidades. A União Europeia tem o direito de reintroduzir tarifas temporariamente se as importações ultrapassarem os limites ou se os preços caírem muito. O acordo também inclui compromissos ambientais, proibindo produtos ligados ao desmatamento ilegal e exigindo o cumprimento do Acordo de Paris, com possibilidade de suspensão em caso de descumprimento. Normas sanitárias e fitossanitárias continuam rigorosas.
Outros pontos incluem comércio de serviços, investimentos, compras públicas, proteção à propriedade intelectual e facilitação para pequenas e médias empresas. A ApexBrasil estima que o acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões por ano, ajudando a diversificar os mercados e beneficiando a indústria nacional.
Durante a votação, diferentes parlamentares expressaram suas opiniões. O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou os benefícios para a competitividade da indústria brasileira. Por outro lado, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que pediu a análise detalhada, alertou para desafios da indústria nacional diante das diferenças entre os blocos. Outros parlamentares, como Ana Paula Leão (PP-MG) e David Soares (União-SP), destacaram possíveis riscos para certos setores econômicos. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sugeriu a criação de um grupo no Senado para acompanhar o processo e lidar com eventuais problemas.
Com a aprovação no Parlasul, o Projeto de Decreto Legislativo 41/26 será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda esta semana, com relatoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Depois, seguirá para o Senado e precisará ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Também deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor.
*Informações fornecidas pela Agência Brasil
