A neurotecnologia é uma ciência que permite entender e até modificar o funcionamento do cérebro humano. Atualmente, muitas pessoas no mundo utilizam essa tecnologia, que está presente em aparelhos como implantes cocleares para restaurar a audição e estimuladores cerebrais usados no tratamento de doenças como Parkinson e depressão.
Além da medicina, essa tecnologia também pode ser aplicada na educação para melhorar a memória, por exemplo. Embora traga muitos benefícios, a neurotecnologia apresenta riscos, pois esses dispositivos captam e armazenam informações pessoais, chamados de neurodados, que precisam de proteção adequada. Sem regras éticas, esses dados podem até ser usados para enviar propagandas aos usuários.
Por isso, é importante que governantes de todo o mundo fiquem atentos e estabeleçam regulamentações para essa tecnologia, conforme destacou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
No dia 5 de julho, a Conferência Geral da Unesco aprovou a primeira recomendação global sobre a ética da neurotecnologia. O documento, que deve ser seguido pelos 194 países membros, incluindo o Brasil, começa a valer em 12 de novembro, após a conferência realizada em Samarcanda, no Uzbequistão.
Esse é o primeiro conjunto de regras mundial que trata da ética relacionada à neurotecnologia. Em entrevista, a diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais, Lídia Brito, explicou que o objetivo é alertar sobre essa tecnologia e os potenciais riscos.
“No mundo atual, com avanços rápidos em várias tecnologias, a Unesco tem um papel essencial em antecipar riscos, ajudando a criar uma base ética que possa evitar problemas causados pela evolução tecnológica”, afirmou.
Riscos
O documento reconhece que diferentes países estão em distintas fases de adoção da neurotecnologia. A intenção da recomendação é antecipar problemas que podem surgir com seu uso.
Segundo Lídia Brito, é fundamental estabelecer definições claras e princípios éticos globais que guiem o desenvolvimento da tecnologia em todos os seus usos.
“Este é o instrumento global que define conceitos importantes para que regras éticas sejam aplicadas durante todo o ciclo da tecnologia.”
Além de definir termos como neurotecnologia e neurodados, o texto alerta os governos para garantir que essa ferramenta seja inclusiva e acessível, protegendo a mente humana.
O documento destaca riscos como invasão da privacidade mental e o uso da tecnologia para monitorar funcionários no trabalho, exigindo consentimento claro e total transparência.
Também recomenda uma regulamentação rigorosa para produtos que influenciem o comportamento ou possam causar vício, assegurando que os consumidores recebam informações claras.
A recomendação desaconselha o uso não terapêutico da neurotecnologia em crianças e jovens, cujos cérebros ainda estão em formação. Brito ressaltou que a recomendação não obriga os países a adotá-la, e que o objetivo não é proibir a tecnologia, mas garantir que seu uso respeite os direitos das pessoas.
“Não se trata de proibir, pois essa tecnologia pode trazer muitos benefícios, inclusive para crianças e adolescentes, mas sim de garantir cuidados éticos para proteger seus direitos e bem-estar.”
Transparência
A Unesco recomenda que os países garantam transparência e responsabilidade na supervisão e regulamentação da neurotecnologia, especialmente em projetos financiados com recursos públicos, como pesquisas em saúde mental e cerebral.
Os governos devem exigir que os projetos divulguem seus objetivos, métodos, usos previstos, resultados, riscos e impactos sociais, sempre que for adequado compartilhar essas informações publicamente.
A transparência é essencial para manter a confiança da população e assegurar que os avanços estejam em conformidade com princípios éticos e direitos humanos internacionais.
Neurodados
O documento orienta os países a criar regras claras e justas para o uso, compartilhamento e proteção dos dados neurais, inclusive daqueles que inferem estados mentais, tratando-os como dados pessoais sensíveis.
Essas normas devem abranger tanto dados neurais diretos quanto indiretos, garantindo tratamento adequado e proteção à privacidade.
Educação
O uso da neurotecnologia para melhorar desempenho, sem finalidade terapêutica, não deve ser aplicado a crianças com saúde plena, menores de 18 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Por outro lado, o uso pedagógico pode ser permitido para ajudar alunos com dificuldades de aprendizagem, pessoas com deficiência ou para incentivar a alfabetização digital, desde que observados os direitos humanos, o bem-estar e com consentimento informado.
Essas aplicações devem ser baseadas em evidências e alinhadas com objetivos educacionais legítimos, limitadas ao necessário para alcançar esses fins, e os países são incentivados a criar diretrizes nacionais para esse uso.
Consumidores
O documento orienta que os países adotem políticas para evitar o uso indevido da neurotecnologia por consumidores, como em neurojogos e jogos de azar, que podem causar vício ou uso excessivo.
São recomendadas regras que exijam rotulagem clara dos riscos e divulgação dos efeitos no sistema nervoso, além de normas para o design de jogos e segurança, visando proteger principalmente crianças.
O objetivo é impedir a exploração da vulnerabilidade física, mental e emocional das pessoas para promover o uso compulsivo, incentivando um uso saudável e equilibrado da tecnologia.
Manipulação
Também está proibido o uso da neurotecnologia para manipular pessoas durante o sono, como marketing e influências em sonhos.
As regulamentações devem impedir aplicações comerciais, políticas ou de marketing que usem neurotecnologia ou dados neurais para influenciar indivíduos enquanto dormem.
Além disso, são necessárias supervisões rigorosas para garantir que pesquisas e aplicações priorizem a privacidade, autonomia e bem-estar dos indivíduos, evitando impactos negativos psicológicos e cognitivos a longo prazo.
As informações acima foram baseadas em dados da Agência Brasil.