Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos precisam se apressar. O prazo para solicitar o reembolso dos valores cobrados sem autorização termina nesta sexta-feira (20).
Inicialmente, o prazo para a devolução era até 14 de fevereiro, mas foi prorrogado por mais de um mês devido a atualizações nos sistemas da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social. Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, os sistemas estiveram fora do ar para manutenção. Para compensar as falhas no sistema Meu INSS no começo de janeiro, o governo ampliou o prazo para garantir que todos os beneficiários possam acessar o serviço.
Segundo os dados mais recentes do INSS, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já receberam o reembolso, totalizando R$ 2,96 bilhões, com 6,38 milhões de contestações feitas. As associações comprovaram, com documentos, 1,63 milhão desses descontos protestados.
O esquema de fraude foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações mostraram irregularidades em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de membros da alta diretoria do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação do prazo garante que todos os afetados possam recuperar o dinheiro de maneira simples, sem precisar ir à Justiça.
Para pedir a devolução, os beneficiários podem usar os canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, acessando com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que prestam atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades.