GABRIELA CECCHIN
FOLHAPRESS
Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira, 20 de março, para contestar descontos feitos sem autorização em seus benefícios.
Para contestar, o segurado pode usar o aplicativo ou o site Meu INSS, ligar para a Central 135, ou ir pessoalmente a uma agência dos Correios. É importante conferir se houve algum desconto associativo e informar se ele foi autorizado.
Esse processo é necessário para que o aposentado possa participar do acordo de ressarcimento oferecido pelo governo para receber de volta os valores descontados indevidamente. Até agora, mais de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos para quem fez a contestação e aderiu ao acordo.
Como pedir a devolução?
No Meu INSS:
– Acesse o site ou aplicativo;
– Entre com seu CPF e senha;
– Vá até “Do que você precisa?”;
– Digite “Consultar descontos de entidades”;
– Se aparecer algum desconto, informe se autorizou ou não;
– Informe seu e-mail e telefone para contato;
– Confirme que os dados estão corretos e envie a declaração.
Se preferir, o aposentado também pode ir a uma agência dos Correios para obter ajuda na consulta e no pedido de devolução.
Como funciona o processo?
O primeiro passo é registrar a contestação. Depois, a entidade que cobrou tem até 15 dias úteis para responder.
Se ela não responder ou se apresentar documentos inválidos, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção de aderir ao acordo de ressarcimento.
Após aceitar o acordo, o pagamento é feito diretamente na conta onde o benefício é depositado, em até três dias úteis.
Quem pode aderir ao acordo?
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta em 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta com documentos falsos;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem processo na Justiça, desde que desista da ação para participar do acordo.
O INSS vai pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais feitas antes de 23 de abril de 2025.
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o valor direto no benefício, sem precisar aderir ao acordo. Comunidades ribeirinhas podem ser atendidas nas unidades PrevBarco.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS?
- Entre no aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” para cada pedido;
- Leia o último comentário e marque “Sim” para receber o valor;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Atenção para golpes
O INSS nunca envia links, SMS ou pede dados pessoais. Também não cobra taxas nem usa intermediários para devolver dinheiro.
Use somente os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.