A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 1582/24, incluindo o turismo como um tema relevante na proposta orçamentária destinada às pessoas idosas.
A alteração na Lei 8.842/94 prevê que o Ministério do Turismo seja responsável por elaborar propostas para financiar programas nacionais alinhados à política para idosos. Antes, essa obrigação estava restrita aos ministérios da saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor do projeto, destaca a importância do turismo na terceira idade tanto para os idosos quanto para a sociedade. Ele ressalta que viajar contribui para manter o corpo e a mente ativos, promovendo o aprendizado sobre novas culturas e estimulando a cognição, o que é vital nesse estágio da vida.
Segundo o relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a inclusão do turismo na política orçamentária ajudará o Ministério do Turismo a planejar melhor as ações voltadas à população idosa. Ele afirma que, mesmo que nem todos os idosos possam financiar viagens, a criação de políticas públicas nesse sentido representa um avanço significativo com benefícios sociais, culturais e psicológicos.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2021, citado por Maia, indica que a população com mais de 65 anos pode alcançar 40% do total no Brasil até 2100, enquanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra atualmente 15,6% da população nessa faixa etária.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.