O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, confirmou uma determinação que obriga os Correios a assegurar 80% do quadro de funcionários em operação durante uma greve. Na semana anterior, os trabalhadores da empresa estatal anunciaram uma paralisação por tempo indeterminado para reivindicar aumento salarial.
A decisão, proferida em 18 de dezembro pela ministra Kátia Magalhães Arruda, que é a relatora do caso, inclui uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Vieira de Mello Filho também convocou uma sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, com o objetivo de discutir a greve.
A greve começou em 16 de dezembro e ganhou força na noite do dia 23, quando a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta de acordo coletivo para o período 2025/2026 que estava em análise em uma mediação liderada pela vice-presidência do TST.
Esta decisão é resultado de um dissídio coletivo de greve, uma ação judicial feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Ao avaliar o pedido, o presidente do TST considerou que o serviço postal é essencial e exclusivo no país, reconhecendo os grandes riscos que a paralisação poderia causar à população, especialmente no período movimentado de final de ano.
As entidades sindicais Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) foram notificadas e têm 24 horas para apresentar defesa. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi oficialmente convocado para acompanhar o processo.
