O Avante realizou uma convenção nacional aprovando sua entrada na federação, que recebeu aval em assembleia geral. Agora, ambos aguardam a aprovação do TSE e pedem que a decisão seja provisória antes de 1º de janeiro de 2027, para garantir reconhecimento antes do início da nova legislatura.
O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, criticou a iniciativa. “Se o partido participou isoladamente e a federação também, acredito que, se ela não alcançar a cláusula de barreira, perde o acesso ao Fundo Partidário”, afirmou. Ele ressaltou ainda que o acordo deveria ter ocorrido e sido homologado durante o processo eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou um parecer favorável à tese da federação. O documento, enviado à ministra Estela Aranha, do TSE, indica que o Avante ter disputado separadamente impede a soma dos votos para quocientes eleitorais, mas permite a contagem conjunta para a cláusula de barreira. A PGE também mencionou uma decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, envolvendo a Federação Rede-PSOL, como base para avaliar o acesso a benefícios sem mudar os resultados eleitorais.
Os partidos envolvidos defendem que a união formada após as eleições é legal. O advogado da federação, Alexandre Bissoli, destacou que não existe impedimento para a entrada de outro partido no bloco e que a formação da federação original respeitou o prazo legal de seis meses antes das eleições. A federação reforça que a soma dos votos não altera resultados, quocientes ou a lista de eleitos.