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Brasil

TSE libera acórdão que agita disputa sobre governo no Rio de Janeiro

Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro

A recente publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível reacendeu a discussão sobre quem deve liderar o governo do Rio de Janeiro até o final deste ano.

O tema está atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu se a eleição para o cargo será direta ou indireta. O julgamento está suspenso desde abril devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda a publicação do acórdão do TSE para prosseguir com o processo. Segundo o regimento do STF, o ministro tem até 90 dias para liberar o caso.

Enquanto isso, aliados de Castro tentam garantir uma sucessão estável, elegendo Douglas Ruas para presidir a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Alerj chegou a solicitar ao STF que Douglas Ruas assumisse o governo de forma interina, pedido que ainda não foi julgado.

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Paralelamente, o PSD entrou com ação no Supremo para manter o desembargador Couto no cargo até a decisão final. Em decisão recente, o ministro relator Cristiano Zanin manteve a validade da decisão que garantiu a permanência de Couto como governador interino, sem analisar o mérito do pedido. Ele destacou que a eleição para presidente da Alerj não modifica a decisão do STF sobre o exercício do cargo pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Assim, a definição sobre quem continuará no comando do governo do Rio de Janeiro permanece nas mãos do STF, aguardando nova deliberação do plenário da Corte.

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