O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para o uso de canais no WhatsApp durante as campanhas eleitorais. A decisão foi unânime entre os ministros e estabeleceu critérios importantes para o uso dessas plataformas, como recebimento de recursos relacionados à candidatura e vínculo com os canais oficiais.
Recentemente, houve decisões divergentes na corte sobre o uso desses canais nas campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), o que gerou grande discussão.
Os canais vinculados a campanhas devem ser registrados na Justiça Eleitoral e seguir as normas de propaganda eleitoral, incluindo a proibição de divulgar informações falsas, sob risco de serem bloqueados.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, autorizou a retomada do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), antes do prazo inicial de 48 horas. Essa decisão ocorreu após o pedido da coligação do presidente Lula para suspender durante o mesmo período o canal “Tropa do Flávio”, ligado ao senador Flávio Bolsonaro, garantindo tratamento igualitário entre os canais.
Participaram da elaboração do texto os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Marco Aurélio Bellizze.
A nova resolução detalha quando um canal na internet é considerado parte de uma campanha, abrangendo WhatsApp, fóruns online e outras plataformas de terceiros. Para isso, basta que o canal tenha uma das seguintes características: uso de recursos da campanha, apoio material ou humano da equipe, suporte técnico, divulgação do canal nos perfis oficiais, direcionamento de seguidores para os canais oficiais ou orientação da equipe sobre conteúdo e frequência de publicações.
Flávio Bolsonaro ingressou com uma ação contra o canal “Exército do Lula”, alegando a circulação de informações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida, vínculos do candidato com milícias, lavagem de dinheiro e cortes em benefícios do INSS. Contudo, não apresentou provas como documentos ou registros digitais que comprovassem essas alegações.
A área técnica do TSE também não encontrou os conteúdos mencionados. Por outro lado, a campanha bolsonarista afirma que centenas de mensagens foram apagadas rapidamente das plataformas digitais.