O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou nesta quinta-feira (22/10) que os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro publiquem seus próprios dados sigilosos sem precisar da permissão da Justiça.
A decisão veio depois que ambos os candidatos enviaram pedidos à corte, concordando em liberar suas informações, desde que o adversário também fizesse o mesmo.
Mendonça explicou que os sigilos bancário, fiscal e telefônico servem para proteger o dono dos dados, mas ele pode decidir abrir mão dessa proteção quando desejar. A lei já permite que as informações sejam divulgadas se o interessado autorizar explicitamente.
O ministro também comentou que os extratos bancários podem ser retirados diretamente nos bancos, as declarações de Imposto de Renda estão acessíveis na Receita Federal e os registros telefônicos ficam disponíveis nas operadoras. Cabe a cada candidato escolher o que e como divulgar.
“A Justiça Eleitoral não pode determinar o que cada candidato deve divulgar. A decisão é de cada um, e o eleitor é quem deve avaliar essas escolhas”, afirmou Mendonça.
No final do documento, ficou confirmada a autorização para que Lula, Flávio Bolsonaro e os demais envolvidos nas petições possam divulgar voluntariamente suas informações.