André Mendonça, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu na quinta-feira (22/10) que os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar seus próprios sigilos sem precisar de autorização da Justiça.
A decisão veio após os dois candidatos enviarem pedidos ao tribunal, comprometendo-se a apresentar seus dados se o adversário fizesse o mesmo.
Mendonça explicou que sigilos bancário, fiscal e telefônico têm como objetivo proteger o dono das informações, mas ele pode abrir mão dessa proteção quando quiser. A lei já permite que os dados sejam divulgados com o consentimento claro da pessoa interessada.
O ministro também afirmou que extratos bancários podem ser retirados diretamente nos bancos, as declarações de Imposto de Renda estão disponíveis na Receita Federal e os registros telefônicos, nas operadoras. A decisão sobre o que divulgar fica a critério de cada candidato.
“Não compete à Justiça Eleitoral escolher o que cada candidato quer tornar público. O que eles decidirem divulgar é uma escolha pessoal, e a avaliação disso é feita pelo eleitor”, escreveu Mendonça na decisão.
Por fim, ele confirmou que Lula, Flávio Bolsonaro e outras pessoas e entidades citadas nas petições estão autorizados a divulgar voluntariamente seus próprios dados.