Uma das questões ainda em aberto é se a decisão já será aplicada nestas eleições, se fica para 2022, ou haverá uma espécie de “regra de transição”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça, 25, maioria para que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada partido.
Uma das questões ainda em aberto é se a decisão do tribunal já será aplicada nestas eleições, se fica para 2022, ou se a Corte vai optar por uma espécie de “regra de transição”.
Esse esclarecimento só deve ser feito ao final do julgamento – até a conclusão desta edição ainda faltava votar o ministro Sérgio Banhos. “Não deixa de ser uma frustração postergarmos (para 2022) uma situação que a maioria formada considera injusta”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
A discussão foi retomada ontem com o voto dos ministros Og Fernandes e Luís Felipe Salomão, que concordam com a medida. Os dois ministros, no entanto, querem que o entendimento só seja aplicado a partir das eleições de 2022.
“A distribuição igualitária dos recursos de campanha e do tempo de propaganda, na exata proporção de candidaturas lançadas, representa decisivo passo para concretizar a garantia constitucional da isonomia em seu aspecto material, de forma a amainar a histórica desigualdade de condições entre negros e brancos vivenciada em nosso país”, afirmou Salomão.
Em seu voto, o ministro destacou que 11 partidos já informaram ao TSE os critérios de divisão dos recursos do fundo eleitoral. “No meu modo de ver, a alteração dos critérios no atual estágio tem o potencial de produzir ruídos indesejáveis na distribuição desses valores, causando insegurança jurídica. É preciso de um período de respiro, é um elemento-surpresa para a vida partidária”, observou Salomão.
A discussão, iniciada em junho, avalia uma consulta apresentada ao TSE pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A parlamentar pediu ao tribunal para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partido – numa analogia ao mesmo porcentual reservado às candidaturas femininas. Atualmente, os partidos não são obrigados a lançar um número mínimo de candidatos negros e negras.
A medida foi rejeitada por Barroso, relator do caso, para quem uma iniciativa nesse sentido, com a criação de uma cota de candidatos negros, depende de legislação aprovada pelo Congresso. Barroso, no entanto, acolheu outro pedido da parlamentar, de que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos em cada sigla.
O único a votar em sentido diferente foi o ministro Tarcísio Vieira, para quem uma iniciativa nesse sentido depende de aprovação de uma lei pelo Congresso. “O tema já está em debate na seara legislativa própria”, afirmou Tarcísio.
A discussão do TSE para obrigar os partidos a usar o critério racial para divisão de recursos gerou descontentamento e reação no mundo político. Dirigentes de partidos dizem que o Congresso Nacional deve se pronunciar sobre a questão.