O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta terça-feira (26/8), às 19h, o julgamento do processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
Cassação
O caso de Denarium volta a ser discutido após um ano parado.
Antonio Denarium teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por usar recursos públicos na compra de votos, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em 2024, o TSE iniciou a análise do recurso, mas não a concluiu. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve seu mandato cassado.
Em agosto do ano anterior, apenas o relatório foi apresentado antes da sessão ser encerrada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que afirmou que o caso estava suspenso e que outra data para apresentar os votos seria marcada, o que não ocorreu durante os 12 meses seguintes.
O governador foi acusado de utilizar os programas Cesta da Família e Morar Melhor, destinados a pessoas de baixa renda, para promover sua imagem às vésperas das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses financeiros elevados a prefeituras no ano eleitoral.
Detalhes sobre o programa e processo
Em janeiro de 2022, o governo de Roraima criou o Programa Cesta da Família, resultante da junção de dois projetos anteriores. O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou que a medida foi uma tentativa de justificar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, prática proibida por lei.
Segundo o MPE, os responsáveis tentaram dar uma aparência de legalidade a um programa que deveria ser temporário, enquadrando-o em outro que tem natureza permanente, caracterizando assim um terceiro programa no ano da eleição.
Decisão sobre o julgamento
A coligação adversária de Antonio Denarium, Roraima Muito Melhor, solicitou à relatora, ministra Isabel Gallotti, a inclusão do processo na pauta, citando a demora para análise. A magistrada negou o pedido, apontando que a Presidência do TSE colocou e retirou o processo da sessão de agosto de 2024 e que caberia a Presidência tomar outras providências.
Após a posse dos novos ministros do TSE em 5 de agosto, a relatora e a presidente retomaram o diálogo e agendaram uma nova data para o julgamento.