O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte do país que revogue uma decisão de um tribunal inferior que considerou grande parte de suas tarifas comerciais globais ilegais. O pedido foi apresentado na noite de quarta-feira (3/9).
Donald Trump entrou com uma petição para que a decisão do tribunal federal de apelações de Washington, DC, da semana passada seja revista. Esse tribunal avaliou as tarifas impostas no chamado “Dia da Libertação”.
Dia da Libertação
Apelidado por Trump como “Dia da Libertação”, o conjunto de tarifas tem como objetivo, segundo ele, equilibrar a balança comercial dos EUA e proteger a indústria nacional. O pacote inclui tarifas sobre vários setores, como automóveis, aço, alumínio e produtos farmacêuticos.
Na sexta-feira (29/8), um tribunal de apelações dos EUA decidiu que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, enfraquecendo um dos principais instrumentos de sua política econômica externa.
O tribunal considerou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada como base jurídica para as tarifas, não autoriza a imposição de taxas comerciais. Essa lei, de 1977, prevê sanções contra inimigos externos e congelamento de ativos, mas não menciona tributos ou tarifas.
“Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, ressaltou a decisão do tribunal. Eles também observaram que muitas das tarifas aplicadas por Trump eram ilimitadas em escopo, quantidade e duração.
Donald Trump recorreu da decisão, e a Suprema Corte deverá analisar o caso, embora os juízes ainda precisem concordar em tomar o processo. O governo pediu que a análise seja concluída até 10 de setembro, conforme noticiado pelo jornal The Guardian.
“Se essa decisão for mantida, ela destruirá literalmente os Estados Unidos da América”, afirmou o presidente Trump em sua rede social Truth Social.
No recurso, o presidente americano também solicita que o julgamento tenha um cronograma acelerado, com a apresentação dos argumentos até o dia 10 de setembro.