O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva na quinta-feira (24/7) para facilitar a internação compulsória de moradores de rua com problemas de saúde mental e dependência química, como medida para combater o que o governo Trump denomina como a “vadiagem que ameaça as ruas das cidades americanas”.
A ordem executiva exige que órgãos federais ignorem regras estaduais e federais que limitam a internação involuntária de pessoas que possam representar perigo para si ou para outros.
“Deixar nossas cidades e cidadãos à mercê da desordem e do medo não é uma demonstração de compaixão nem para a população de rua nem para os demais moradores”, afirma um trecho do documento.
A Casa Branca declarou que “Trump assinou uma ordem executiva para restaurar a ordem nas cidades dos EUA, removendo pessoas sem-teto das ruas e direcionando recursos federais para programas de combate ao abuso de substâncias, enfatizando a necessidade urgente de envolvimento civil”.
Em fevereiro, Trump comunicou à prefeita de Washington, D.C., a democrata Muriel Elizabeth Bowser, que ela deveria promover uma “limpeza” nos acampamentos das pessoas em situação de rua considerados “feios”.
Desde então, ativistas chamaram a atenção para os riscos dessa política, temendo um retrocesso para uma época em que pessoas eram injustamente internadas em instituições psiquiátricas.
Jesse Rabinowitz, diretor de comunicação do Centro Nacional de Direito dos Sem-teto, alertou em nota que “as comunidades mais seguras são aquelas que oferecem moradia e recursos adequados, não as que criminalizam a pobreza ou condições de saúde. Forçar o tratamento é antiético, ineficaz e ilegal”.
A ordem também orienta as agências a darem prioridade a fundos para tribunais especializados em saúde mental e drogas e a não financiarem programas que, segundo o governo, incentivam o uso ilegal de substâncias.
Essa diretriz foi publicada num momento em que o governo Trump retirou mais de US$ 1 bilhão em subsídios aplicados durante a pandemia pela Administração de Serviços de Saúde Mental e Abuso de Substâncias, além de propor cortes adicionais significativos.
O decreto foi assinado aproximadamente três meses após o Departamento de Justiça recomendar aos seus funcionários que considerassem estratégias para limpar acampamentos e aumentar internações involuntárias como parte de um plano agressivo para retirar moradores de rua de locais públicos.
Em 2024, a Suprema Corte confirmou que cidades possuem autorização para proibir pessoas sem moradia de dormirem ao ar livre, rejeitando questionamentos que alegavam inconstitucionalidade em leis que restringem acampamentos.