O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agradou o setor político aliado ao bolsonarismo na quarta-feira (30/7) ao aplicar a Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas cedeu ao setor econômico, ao impor ao Brasil um aumento tarifário menor do que o previsto inicialmente. A taxa de 50% foi mantida, porém a lista de produtos afetados foi significativamente reduzida.
Mesmo com o recuo parcial que causará impactos econômicos, a decisão deve beneficiar 43,4% das exportações brasileiras, conforme dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).
Tarifaço contra o Brasil
Donald Trump assinou uma ordem executiva oficializando a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.
Na prática, os 50% correspondem à soma de uma alíquota de 10% anunciada em abril, acrescida de 40% adicionais divulgados no início do mês. No entanto, o líder norte-americano excluiu cerca de 700 produtos da tarifa extra de 40%, entre eles suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minérios de ferro, que permanecem sujeitos apenas à taxa de 10%.
O início da aplicação do tarifaço está previsto para o começo de agosto.
Dentre os produtos isentos do aumento estão suco de laranja, madeira, celulose, fertilizantes, combustíveis, aço, minérios de ferro e castanhas, totalizando 694 exceções.
O governo brasileiro e empresários dos setores poupados receberam a redução com alívio e cautela. Ainda há possibilidade de novos ajustes por parte da Casa Branca, já que Donald Trump adiou para 6 de agosto o início das tarifas adicionais contra o Brasil. Itens como carne e café seguem sob atenção especial.
A estratégia do governo Lula de destacar o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para liderar as negociações foi eficaz. Com perfil discreto, Alckmin realizou várias reuniões com grandes empresas de tecnologia e representantes de diferentes setores para pressionar empresários norte-americanos a influenciar o governo Trump quanto aos prejuízos da medida para ambos os países.
Alckmin também manteve contato direto com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, que indicou a possibilidade de exclusão de certos produtos do tarifaço, como posteriormente confirmado.
Aplicação da Lei Magnitsky
Conforme investigado pelo Metrópoles, a imposição da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes teve efeito mais simbólico do que prático. O ministro do STF não possui contas, bens ou investimentos nos Estados Unidos e não renovou seu visto para o país, pois não o frequenta regularmente.
Embora o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa alegar vitória na ativação da legislação americana contra Moraes, isso não afetará o andamento do julgamento contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde no STF por tentativa de golpe de estado após perder a eleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alexandre de Moraes é o relator do caso.
Julgamento de Bolsonaro previsto para setembro
O processo contra Bolsonaro prosseguirá normalmente, conforme apurado pelo Metrópoles. A previsão é que o julgamento ocorra em setembro.
Após as alegações finais do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apresentadas em 29/7, iniciou-se o prazo para que as defesas dos demais envolvidos do núcleo 1 da investigação — considerado essencial para o suposto plano golpista — se manifestem. Entre os acusados estão Jair Bolsonaro e antigos membros de seu governo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pleiteia a condenação de Bolsonaro e seus aliados, além da redução dos benefícios concedidos a Cid.
Posicionamento do governo Lula
Horas após o anúncio das sanções contra Moraes e da oficialização do tarifaço por Trump, o presidente Lula declarou ser momento de defender a soberania nacional, reunindo ministros no Palácio do Planalto.
O discurso do chefe do Executivo indica a continuidade da defesa do nacionalismo, patriotismo e autonomia brasileira diante de interferências externas.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que esteve em encontro com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou que o Brasil continuará aberto ao diálogo, porém sem ceder a pressões externas. Esta postura deixa claro que o governo brasileiro não negociará questões sob a jurisdição da justiça nacional.