O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que impõe uma tarifa de 50% sobre alguns produtos importados do Brasil. Contudo, alguns itens importantes, como suco de laranja, celulose e aviões da Embraer, foram excluídos dessa tarifa, totalizando 694 exceções.
Produtos como café e carnes serão taxados em 50%, combinando a nova tarifa de 40% com a já existente de 10%. Essa medida entrará em vigor em uma semana, segundo o comunicado da Casa Branca.
A decisão tem um tom mais político do que econômico, atacando o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto defende o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, citando violações de direitos humanos que teriam enfraquecido a democracia no país.
O decreto justifica a tarifa extra sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência, afirmando que ações recentes do governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional e interesses dos Estados Unidos, inclusive afetando direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos e empresas.
Regulação das redes sociais
A ordem executiva critica o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por medidas que teriam forçado empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários e entregar dados pessoais, sob risco de severas penalidades legais.
Essas ações prejudicariam não só os negócios das empresas americanas no Brasil, mas também os esforços dos Estados Unidos para promover eleições justas e proteger direitos humanos dentro e fora do país.
Acusações contra Alexandre de Moraes
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, é acusado de abusar da autoridade para silenciar críticos políticos, proteger aliados e reprimir divergências, frequentemente em cooperação com outros ministros do tribunal, prejudicando empresas americanas no Brasil.
O decreto afirma que ele teria emitido ordens para censurar adversários, impondo multas e exclusão do mercado para empresas que não obedecessem, além de ameaças com processos e congelamento de bens.
Ele também é acusado de manter pessoas presas sem julgamento por opiniões nas redes sociais e supervisionar processos criminais contra cidadãos americanos, por críticas feitas nos Estados Unidos, além de apoiar investigações contra outros americanos que denunciaram violações de direitos humanos e corrupção.