Marcelo Moraes é relator do projeto aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que visa reduzir os impostos sobre insumos essenciais para a agropecuária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25 estabelece que itens como defensivos agrícolas, fertilizantes, mudas e medicamentos terão alíquotas menores do que as aplicadas a outros produtos.
A proposta define insumos agropecuários e aquícolas como bens e serviços essenciais, impedindo que sejam tributados como supérfluos. Além disso, o projeto permite que o governo federal zere ou limite em até 30% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses insumos.
O relator Marcelo Moraes, do Partido Liberal do Rio Grande do Sul, afirmou que a medida traz uma importante segurança jurídica ao setor agrícola do Brasil, reconhecendo a essencialidade desses insumos no Código Tributário Nacional.
O projeto será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.