O Tribunal de Apelação da Inglaterra recusou nesta quarta-feira (6) um recurso apresentado pela mineradora BHP referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Essa decisão mantém a sentença emitida em novembro de 2025 pelo Tribunal Superior inglês, que responsabiliza a empresa anglo-australiana pelo desastre ambiental. Os juízes destacaram que a BHP, que era sócia da Vale na administração da Samarco, controlava a barragem e estava ciente dos riscos antes do acidente, configurando negligência, imprudência ou falta de habilidade.
Em 5 de outubro de 2025, a tragédia completou dez anos. O rompimento da barragem liberou aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos e lama no rio Doce, afetando cidades próximas e causando a morte de 19 pessoas.
Com o esgotamento dos recursos legais no sistema inglês, o processo seguirá para a Fase 2, que irá analisar os tipos de perdas e calcular os danos das vítimas, com audiência marcada para abril de 2027. A BHP solicitou permissão para apelar, mas o tribunal achou que não há motivos sólidos para continuar a disputa.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas na Inglaterra, comemorou a decisão. Jonathan Wheeler, sócio do escritório, afirmou que o Tribunal de Apelação concordou com o Tribunal Superior, reconhecendo que os argumentos da BHP não têm chance real de êxito. Ele ressaltou que os clientes esperaram mais de uma década por justiça e agora o foco está nas indenizações para centenas de milhares de brasileiros.
Em comunicado, a BHP Brasil disse que continua apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral, defendendo-se vigorosamente no processo inglês. A empresa demonstrou confiança no Novo Acordo do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, que prevê R$ 170 bilhões para reparação, considerando essa a solução mais rápida e eficaz. Conforme a BHP, o acordo beneficiou mais de 625 mil pessoas com pagamentos até o momento. Além disso, a Corte inglesa reconheceu em 2024 os programas de indenização, validando quitações e excluindo cerca de 40% dos reclamantes individuais do processo no Reino Unido, o que deve diminuir o número de pedidos. As informações foram obtidas pela Agência Brasil.